Domingo, 23 de Março de 2025
22°C 33°C
Monte Alegre do Piauí, PI
Publicidade

Assembleia e 17 cidades do Piauí ultrapassam gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

Os números foram apresentados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Piauí

Redacao
Por: Redacao Fonte: cidadeverde.com
24/02/2025 às 16h21
Assembleia e 17 cidades do Piauí ultrapassam gastos com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

A Assembleia Legislativa do Piauí e prefeituras de 17 cidades do estado ultrapassaram o limite de alerta de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números foram apresentados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Piauí durante sessão na manhã desta segunda-feira (24). Com base nos dados verificados, a corte de contas aprovou a emissão de alerta aos gestores municipais e ao Presidente da Assembleia Legislativa, Severo Eulálio (MDB).

Continua após a publicidade
Anúncio

A decisão foi tomada com base em Memorando encaminhado pela Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos, sugerindo deliberação plenária sobre o tema. Veja na íntegra o documento.

Continua após a publicidade
Anúncio

A divisão do TCE identificou que em 17 municípios, o poder executivo ultrapassou o limite de alerta de gastos com pessoal (48,60% da Receita Corrente Líquida – RCL). Dentre esses municípios, seis ultrapassaram o limite de alerta e cinco estão acima do limite prudencial (51,30%); seis estão acima do limite legal (54,00%).

No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Piauí também excedeu o limite de despesa com pessoal (2,00% da RCL).

Até o dia 19 de fevereiro de 2025, 100 municípios ainda não haviam publicado seus Demonstrativos da Despesa com Pessoal, sujeitando-se às sanções previstas.

Com base nessas constatações, a Divisão sugeriu a necessidade de expedição de alertas aos gestores envolvidos. O objetivo é informá-los sobre a situação e orientá-los a adotar providências cabíveis para a regularização dos gastos dentro dos parâmetros legais.

A assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa do Piauí foi consultada pela reportagem e afirmou que em breve divulgará um comunicado sobre o alerta. 

Consequências 

Caso os municípios não adotem medidas para recondução dos gastos ao limite legal, poderão enfrentar penalidades severas, tais como: impedimento de recebimento de transferências voluntárias; cassação de mandato; multa equivalente a 30% dos vencimentos anuais

“O Tribunal de Contas do Estado do Piauí reforça a importância do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento essencial para a gestão responsável dos recursos públicos, garantindo equilíbrio financeiro e transparência na administração”, destacou o conselheiro Kennedy Barros, presidente do TCE-PI.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Piauí - Brasil
Piauí - Brasil
Piauí-Brasil-Mundo
Ver notícias
Monte Alegre do Piauí, PI
24°
Parcialmente nublado
Mín. 22° Máx. 33°
24° Sensação
0.92 km/h Vento
73% Umidade
65% (0.14mm) Chance chuva
06h05 Nascer do sol
06h05 Pôr do sol
Segunda
33° 21°
Terça
31° 21°
Quarta
32° 21°
Quinta
31° 21°
Sexta
33° 21°
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,73 +0,03%
Euro
R$ 6,20 +0,05%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 521,205,58 +1,66%
Ibovespa
132,344,88 pts 0.3%
Publicidade
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias