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Monte Alegre do Piauí, PI
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, representada pela promotora de Justiça Juliana Nolêto, participou de reunião realizada na manhã da última segunda-feira, 10 de fevereiro, na Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC), para tratar sobre os conflitos agrários e fundiários que atingem a região de Santa Filomena, em especial, as comunidades tradicionais que possuem seus territórios na região.
Participaram da reunião, coordenada pela secretária estadual da pasta, Maria Regina Sousa, representantes do INTERPI (Instituto de Terras do Piauí), da Polícia Militar, da Secretaria de Segurança Pública (SSP/PI), da Defensoria Pública do Piauí (DPE-PI), da Comissão Pastoral da Terra (CPT-Gurguéia), da Rede Social de Direitos Humanos e das comunidades tradicionais, que sofrem com os conflitos na região.
Durante a reunião, foram apresentadas as dificuldades enfrentadas pelas comunidades, que sofrem constantes ameaças de fazendeiros e especuladores de imóveis, inclusive mediante conflito armado, invasões com destruição de casas, plantações e com o abate de animais, além de ações indiretas visando ocasionar a expulsão do povo tradicional do seu território, a exemplo do envenenamento da água utilizada para sobrevivência.
Ademais, também fora pontuado que há ações judiciais em andamento visando o bloqueio e cancelamento de matrículas em áreas sobrepostas aos territórios das comunidades tradicionais, bem como foram discutidas alternativas judiciais, em complemento, para o fim de salvaguardar esses territórios, como o ajuizamento de ação de usucapião coletivo e ação discriminatória dos territórios ocupados, para devidamente delimitá-los.
A promotora de Justiça Juliana Nolêto pontuou que apesar dos avanços na proteção das comunidades tradicionais efetuados pelo Estado, como o crescente aumento de titulações dos territórios pelo INTERPI, permanecem constantes os relatos de ameaça e invasões sofridos. Em que pese possuírem um título conferido pelo Estado que deveria conferir segurança jurídica ao território, não há o respeito na prática, mantendo-se em continuidade as violações de direitos humanos dos grupos vulneráveis. Por fim, avalia a necessidade da criação de um fluxo entre os órgãos envolvidos, visando sanar falhas na comunicação e uniformizar a atuação.
A representante do MPPI reafirmou o compromisso da instituição na proteção dos direitos fundamentais das Comunidades Tradicionais no Estado do Piauí, buscando o diálogo interinstitucional e articulando ações estratégicas para o fortalecimento da segurança jurídica das comunidades, assegurando o respeito à dignidade e à cidadania desses povos.
